A ira divina

Holocausto no gueto de Gaza

Paulo Sérgio Pinheiro é professor-adjunto de relações internacionais da Brown University (EUA) e pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Foi secretário de Estado de Direitos Humanos no governo FHC.

No dia dos santos reis (6/1), ele afirmava pela Folha de São Paulo nada esperar para os próximos dias “a não ser a intensificação da dança diplomática entre Jerusalém e Ramallah”. Como pano de fundo, bombardeios, o avanço da invasão por terra (e mar), massacre de civis, mais foguetes do Hamas, a caçada letal aos líderes do Hamas (e o trucidamento de suas mulheres e crianças).

Na mais alta densidade demográfica do mundo, 4.000 pessoas por km2, imprensada entre o mar e as fronteiras com Israel e Egito, Gaza não pode ser bombardeada sem que haja muitas mortes de civis, mulheres e crianças. Uma para cada quatro vítimas do massacre, segundo a ONU. Mais de 2.000 feridos “e os hospitais não dão conta das amputações”, disse Pinheiro.

Para ele, a grande desproporção entre a guerra total de Israel e os ataques de foguetes do Hamas, ou a resistência à ocupação israelense, fica patente, apesar do bloqueio à entrada de qualquer jornalista ocidental: “o ocupante não quer testemunhas do massacre”.

Israel, ao fechar os acessos da fronteira de Gaza há meses, descumpre suas obrigações como potência ocupante e pune coletivamente a população civil. O sistema de água e esgoto em colapso, destruídas as linhas de eletricidade, há meses não há combustível para gerar energia. Foram arrasados hospitais e escolas. “Mulheres e crianças são aterrorizadas”, diz Paulo Sérgio.

Estrela de Davi ou cruz gamada?

A oposição dos EUA a um simples “documento diplomático” do Conselho de Segurança da ONU pedindo o cessar-fogo confirma seu apoio escancarado a uma das partes do conflito. Por isso, razões ao presidente Lula ao fazer, de pronto, duras críticas à atuação da ONU e também à posição dos Estados Unidos diante do massacre israelense.

“Não pode apenas os Estados Unidos ficar negociando, porque já provou que não dá certo", disse Lula com razão. Quanto à Europa, desde a eleição do Hamas, foi incapaz de ter iniciativas autônomas em relação ao governo Bush, apesar do uso excessivo de retórica diplomática.

Para o professor Paulo Sérgio Pinheiro, o apoio exclusivo dos EUA e da Europa ao Fatah e ao presidente Mahmoud Abbas, na Cisjordânia ocupada, na esperança de que a população de Gaza deixasse de apoiar o Hamas, foi um grande equívoco. Essa política desastrada de isolamento do Hamas transformou Gaza num enclave semelhante aos antigos guetos de apartheid na África do Sul.

Já em 30 de dezembro, a Folha de São Paulo alertou para o que chamou de “brutal reação de Israel, que abusou do legítimo direito de defesa e provocou uma crise humanitária na faixa de Gaza”. E foi além: a reação foi “assentada em motivações não apenas militares, mas também políticas”. É “uma cartada da coalizão governista para evitar a vitória de Netanyahu na eleição do novo gabinete”.

Na mesma edição da Folha, o jornalista Clovis Rossi é ainda mais claro: “A bem da verdade, Israel vem cometendo crimes contra os palestinos há muitíssimos anos, a começar do desrespeito à resolução da ONU que manda devolver os territórios palestinos ocupados em sucessivas guerras”.

Que belo é matar, que justo morrer!

Tomando como base o contraste de duas imagens, a de um bombardeiro israelita e a de um enterro massivo palestino, o filósofo Santiago Alba Rico desvela com sua prosa comovente as razões últimas que explicam a justificação por parte de Israel de sua “ira divina” contra o povo palestino e a cumplicidade fascinada que exerce entre os grandes poderes mundiais.

“Então Jeová fez chover sobre Sodoma e Gomorra enxofre e fogo de parte de Jeová. E arrasou aquelas cidades e todo o arredor com todos seus habitantes das cidades e a vegetação do solo. A mulher de Lot olhou para trás e se transformou em poste de sal” (Génesis 19, 23-26).

A ira de Deus não é somente justa, também é bela. E sua própria beleza revela e proclama sua justiça superior. Como não sucumbir ante este extraordinário quadro de El Bosco pintado pela aviação de Israel? Os corpos e as casas que estão em baixo, não são derribados precisamente pela formosura deste fogaréu divino, deste deslumbrante lançador de luz?

Os que não morrem, os que resistem, os que amaldiçoam entre as ruínas, não são por isso mesmo culpados e reclamam com sua própria sobrevivência uma nova ejaculação de enxofre e fogo? Para Alba Rico, os mais velhos atavismos religiosos se apóiam nos mais modernos meios de destruição.

Para além das manipulações e das mentiras, inclinamo-nos fascinados ante a brutalidade israelita porque é brutal e procede do céu (...) Admiramos sua força porque ela se investe de uma legitimidade inalcançável: pois ela é, a um só tempo e no mesmo molde, estética e teológica (...) Do céu caem unicamente bendições milagrosas e castigos merecidos (...).

Leia na íntegra o texto do filósofo, publicado pelo jornal espanhol Gara, de 7 de janeiro de 2009.

Soberania

Uma boa vizinhança.

“Se empréstimos brasileiros não depenaram vizinhos, não será ao Brasil que auditorias alheias trarão problema”, é o que disse o jornalista Janio de Freitas em sua coluna da Folha de S. Paulo desta terça-feira.

Para Janio, o exame minucioso do que suas dívidas externas têm de correto ou de irregular, decidido pelos governos do Paraguai, da Bolívia e da Venezuela, levou o senador Heráclito Fortes a prometer uma reunião extra da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

O motivo de Fortes foi um texto de jornal que disse haver nas auditorias "uma ameaça de US$ 5 bilhões" de "calote" dos três países contra o Brasil. (A propósito do senador da bancada do Opportunity, prepara-se um texto a respeito da serventia da nossa câmara alta na atualidade. A dúvida é no título da matéria: “A quem serve nosso senado?” ou “Pra que serve este senado?”).

Jânio lembra que a auditoria da dívida externa brasileira foi uma das bandeiras da resistência democrática contra a ditadura, por suspeita de transações corrompidas na negociação externa e na destinação interna do dinheiro. Mas também em nome da recuperação da nossa soberania esvaziada pelo FMI e pelos bancos dos EUA, Citigroup à frente, que extorquiram nossa poupança.

São, portanto, legítimas as auditorias que querem nossos vizinhos em suas dívidas externas. Dívidas de nações soberanas com seu povo. Há muita coisa errada com a elite oligárquica que vinha mandando em nossa América. Caso o Brasil tenha o rabo preso em falcatruas associadas a empresas suspeitas, o que não é improvável, nada mais justo do que acertar seus pecados.

Mutretas na linha do Equador

O governo e a imprensa estão literalmente montando uma crise fictícia com o Equador. Quem afirma é o jornalista Gilberto Maringoni, para quem o país andino está apenas exercendo sua soberania e isso é visto como sacrilégio pelos interesses corporativos e financeiros.

A dívida de US$ 243 milhões, montada numa operação triangular BNDES-Odebrecht- Governo Equatoriano, não foi suspensa, mas a grita está nas ruas. “O engraçado é que em 2003/2004, a transnacional estadunidense AES, que comprou a Eletropaulo, deu um calote de R$ 600 milhões no mesmo BNDES e não se viu protestos semelhantes”, estranha Maringoni.

Segundo o economista Paulo Passarinho, o governo brasileiro vem defendendo interesses corporativos e financeiros em nosso continente. Como nos recentes episódios envolvendo os interesses da construtora Odebrecht e um financiamento do BNDES, para uma obra que apresentou graves problemas aos equatorianos e ao seu governo.

O Equador notificou a Câmara de Comércio Internacional contestando uma dívida de US$ 242,9 milhões referente ao contrato de financiamento para a construção de uma hidrelétrica. O ato, embora legítimo e realizado no fórum apropriado, foi considerado desrespeitoso pelo Itamaraty, que chamou de volta ao Brasil o nosso embaixador naquele país.

O açodamento do Itamaraty em prol da problemática transnacional brasileira atende a pressões dos setores dominantes da grande imprensa do Brasil, que difundem a versão mentirosa de um suposto calote do governo de Rafael Corrêa. Velhos os interesses, velhas as mutretas.

Um ministro performático.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, chefe de um poder da República, faz tempo esqueceu seus próprios limites. É como vê a edição 522 (de 19 de novembro) da Carta Capital (*), cuja redação apurou confraternização entre o ministro e empresas investigadas por formação de cartel. Há referências a apoios nada republicanos de Gilmar em sua terra natal.

“O presidente do STF está no centro de uma investida que reúne poderes variados, da Polícia Federal ao Congresso, para sepultar o que resta da Operação Satiagraha”, esclarece a revista. Investida que inclui o afastamento de Paulo Lacerda do comando da Abin; pressões sobre o juiz Fausto De Sanctis e manobras para desvirtuar o trabalho do delegado Protógenes Queiroz.

A matéria mostra ainda como Gilmar paira sobre a Praça dos Três Poderes, animado por desagravo corporativista do Supremo no começo do mês. Diz Carta Capital que dia sim, dia não, o ministro falastrão “corre aos holofotes” para opinar à margem das regras da Magistratura.

“O mais impressionante são os poderes que se curvam – ou convenientemente se calam”, diz a revista. Entretanto, o performático ministro acaba de enfrentar segura discordância do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares Pires (*), que repeliu críticas de Gilmar ao “independentismo” (não alinhamento?) da Justiça de primeiro grau.

Na mesma linha do repúdio de Mozart, Nino Toldo, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, também resolveu abaixar o topete do chefe máximo da magistratura brasileira. “Os juízes são independentes e, felizmente, neste país, a independência da magistratura é respeitada", disse Toldo.

Uma fibra assassina?

Lei brasileira tolera o uso de substância cancerígena banida em quase 50 países.

250 MIL TRABALHADORES BRASILEIROS SÃO EXPOSTOS AO AMIANTO. A PRODUÇÃO SE AMPARA EM LIMINARES DO SUPREMO.

Supremo Tribunal Federal (STF) já começa a se sensibilizar diante do entendimento da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (AIPC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que todos os tipos de fibra de amianto, em qualquer estágio de produção, transformação e uso, são substâncias cancerígenas para humanos. Um laudo contundente, de fé pública internacional.

É o que se deduz de recente decisão do Supremo favorável à lei estadual 12.684/2007 que proíbe o amianto no Estado de São Paulo. A lei, assim como outras leis estaduais do Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, estava suspensa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo forte lobby empresarial/parlamentar de Goiás, estado que mais produz do amianto.

Outros fatos podem estar causando uma mudança de atitude do STF, que vinha sustentando a produção de amianto pela concessão de liminares contra as leis estaduais. Entre os fatos, destaca-se a proibição já existente em quase 50 países, como Alemanha, França, Itália, Japão, Austrália, Argentina e Chile. Mesmo os países que toleram o amianto, como o Brasil, recomendam a sua produção e uso “controlado e responsável”.

As dimensões do problema já haviam sido evidenciadas na década de 70, no Canadá, quando empresas Estadunidenses e do Reino Unido se retiraram da exploração do amianto, fugindo de pesadas condenações e ações de indenização movidas por vítimas. Sabe-se hoje que as doenças graves, progressivas e incuráveis produzidas pelo amianto podem levar anos para se manifestar.

Em 2005 o senado francês definiu a situação das conseqüências da contaminação por amianto no país como uma “catástrofe sanitária” e acusou técnicos do governo, sindicalistas e alguns cientistas de se deixarem “anestesiar”, durante anos, pelo lobby das empresas que utilizam e defendem o amianto. No Brasil, dados do Datasus revelaram 2414 mortes como conseqüência da exposição ao amianto entre 1980 e 2003.

Em 1990, a Fundacentro, entidade governamental que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores, monitorou cerca de 900 ex-trabalhadores da ETERNIT. Os exames indicaram de 9% tinham fibrose pulmonar e 20% sofriam de doenças malignas na pleura (membrana que cobre os pulmões e reveste o interior da parede torácica).

E quais são as doenças causadas pelo amianto? A fibrose pulmonar é chamada asbestose porque a fibra de amianto que invade os pulmões tem o nome de asbesto. A doença é progressiva e leva lentamente o paciente à morte, após anos de sofrimento por recorrência de pneumonia. O Câncer de pulmão é um tumor maligno que leva 25 anos ou mais para se manifestar.

O Mesotelioma é um tumor maligno incurável de pleura que mata a maioria dos doentes em até 2 anos após o diagnóstico. Pode levar até 50 anos depois do contato com a fibra para aparecer. Doenças pleurais (placas, derrames, espessamento) e outras patologias ditas não malignas podem evoluir até levar à incapacidade para o trabalho. O câncer de laringe também pode ocorrer.

Onde se encontra a fibra que tanto mata? O amianto é uma fibra natural, de origem mineral, presente na produção de telhas, caixas-d'água, tubos-d'água e na indústria têxtil, automobilística e naval, entre outras. O Brasil ocupa o quarto lugar entre os maiores produtores mundiais de amianto, respondendo por 11% de toda a produção mundial, com uma média anual de 250 mil toneladas.

Quem defende a nossa produção de amianto? Mais de 40 leis estaduais e municipais que proíbem a produção e uso dos produtos de amianto já foram aprovadas. As indústrias, no entanto, têm conseguido suspender as leis junto ao Supremo STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento é que as leis são inconstitucionais por existir uma lei federal disciplinando o uso do amianto.

De fato, a Lei 9.055, de 1995, que regulamenta a extração, a industrialização a comercialização e o transporte do amianto e dos produtos que contenham as fibras, permite, em seu artigo segundo, o “uso seguro e responsável do amianto”. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a 4066, pede a revogação do artigo 2º, com a fundamentação de que o uso do amianto é contra a saúde e a vida.

Em 30 de setembro, o presidente da ETERNIT, Élio Martins, o diretor-geral da SAMA, Rubens Rela Filho, o senador Marconi Perillo (PSDB, GO) e o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB, GO) foram recebidos no STF por Gilmar Mendes. Sobre o encontro, o site do STF noticiou que o grupo foi entregar documentos contra o banimento do amianto crisotila, um tipo de fibra que, afirmam, seria inofensivo à saúde.

“Temos estudos científicos que foram preparados pelas principais universidades brasileiras que nos tranqüilizam em relação à utilização do amianto sem qualquer mal à saúde” afirmou o senador Perrillo ao site do STF. Segundo o senador, o objetivo dos documentos é “dar esclarecimentos e embasamento aos ministros do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria”. No STF tramitam ainda seis ADI em favor do amianto.

O Grupo ETERNIT é o maior do setor de amianto no Brasil. A mineradora SAMA pertence a ele. É a responsável pela mina de Cana Brava, a única de amianto do tipo crisotila em exploração no País. Fica em Minaçu, norte de Goiás, a 500 quilômetros da capital. Para Rubens Rela Filho, a cadeia produtiva brasileira que utiliza o amianto gera 60 mil empregos diretos e tem uma rentabilidade de R$ 2,6 bilhões ao ano.

Marconi Perillo, Carlos Alberto Leréia e Demóstenes Torres são alguns dos parlamentares da “bancada da crisotila” no Congresso Nacional. Em troca de defender o amianto recebem o apoio financeiro da indústria em suas campanhas. Somente Leréia, proveniente de Minaçu, recebeu 300 mil reais da mineradora em sua campanha para deputado federal, de acordo com a revista Carta Capital, de junho de 2005.

Com tal poder, conforme revelou Conceição Lemes, em matéria especial para o blog Viomundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, o grupo conseguiu tirar do ar contundente série de três matérias da TV Bandeirantes contrária ao amianto, programada para começar em 29 de setembro. E a população de Bom Jesus da Serra e de Poções ficou frustrada frente à televisão por não poder assistir à sua própria tragédia.

Do lado oposto, defendem a substituição do problemático mineral instituições do porte da Fundacentro e da Fiocruz e especialistas do Incor. E a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que exerce incansável luta em várias frentes. A Abrea foi fundada pela engenheira Fernanda Giannasi, que também coordena a Rede Virtual Cidadã para o Banimento do Amianto na América Latina.

O grupo conta ainda, como aliados, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), autoras da ADI 4066. Entretanto, para o grupo, só a discussão em torno das leis vai esclarecer à população e dar visibilidade ao tema, acreditando que o poder público somente se posicionará quando houver uma efetiva pressão da sociedade civil.

“O fato é que o amianto é uma bomba de efeito retardado... Uma proibição imediata da produção e uso do amianto é absolutamente necessária”, afirma Fernanda Giannasi. “Afinal, inequívoca e indubitavelmente o amianto mata!” Ela questionou junto ao Conar a intensa campanha publicitária recente a favor do amianto. “Por conter informações inverídicas e tentar iludir o consumidor”.

(Colaboraram Leila Jinkings e Valmir Ribeiro)

Raça

Cotas: Elio Gaspari mata a cobra e mostra o pau.

“ No dia da Consciência Negra, as bancadas do governo e da oposição na Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei que estabelece cotas sociais e raciais (pode me chamar de cromáticas) para o preenchimento de vagas nas universidades públicas federais. O projeto foi mandado ao Senado.

Tramita no STF o julgamento da inconstitucionalidade das cotas do ProUni, argüida pelos donos de universidades privadas e pelo DEM. A iniciativa do governo já teve o voto favorável do relator, ministro Carlos Ayres Britto.

Nada melhor do que o encaminhamento dessa questão na rotina das instituições republicanas. Quando a Casa Grande falava sozinha e a Senzala não votava, o Brasil tornou-se o último país livre das Américas a abolir a escravatura.

As políticas de ação afirmativa foram condenadas porque acordariam o gênio do racismo. Não acordaram. (Nada de novo. No século 19 o barão de Cotegipe avisava: "Brincam com fogo, os tais negrófilos".) As cotas criariam constrangimentos, levando alunos negros mal preparados para os cursos universitários. Não criaram. (Parolagem antiga. Em 1885, combatendo a libertação dos sexagenários, o deputado Olimpio Campos advertiu: "Não é humanitário, não é civilizador libertar escravos velhos").

Entre 2001 e 2008, 52 mil vagas foram oferecidas em 48 escolas que adotaram políticas de ações afirmativas em benefício de alunos da rede pública, negros e índios. Passaram-se sete anos e até hoje não apareceu um só episódio ou estudo relevante capaz de desqualificar essas políticas. ”

Em tempo: O texto é parte da coluna do Elio Gaspari, publicada na Folha de S Paulo deste domingo, 23/11. Instigante, objetiva, lúcida.

Lula ataca novamente. Mídia finge-se de morta, outra vez.

"Um outro ingrediente, além do econômico, é o processo de degradação a que está submetida a humanidade, a partir da família, pela qualidade das informações que recebemos pelos meios de comunicações 24 horas por dia", afirmou o presidente Lula. Foi durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio.

Segundo o presidente, a mídia contribui com sua programação para a degradação da família com a divulgação sem limite de cenas de sexo e violência. Lula criticou ainda a falta de programação cultural de qualidade dirigida aos públicos infantil e jovem na TV.

De acordo com o presidente, o crescimento do número de menores submetidos a ataques sexuais não é causado apenas pela pobreza que, admitiu, muitas vezes leva a criança a "vender seus corpos por um prato de comida”. “Quantos programas culturais temos nas televisões para que as crianças possam ver às 7h, às 10h, ao meio-dia, 14h, 18h?", perguntou Lula.

"Na hora em que a família entra num processo de degradação que passa pelo econômico, passa pelo social, mas passa pelo que ela vê na televisão 24 horas por dia. Quem tem televisão a cabo, sabe do que falo. É sexo e violência de manhã, de tarde e de noite”, acrescentou o presidente.

O congresso mundial que enfrenta estes problemas, no Rio, foi praticamente ignorado pela mídia. E, emblematicamente, foram ignoradas, também, as palavras do presidente. Outra vez. No dia 17 deste mês, o presidente já havia manifestado, com igual veemência, sua opinião sobre o tema. De lá pra cá, nada se ouviu, se leu se ou se viu. A mídia finge-se de morta, outra vez.

Em tempo: Projeto de lei que torna mais clara a legislação contra material pornográfico contra crianças e adolescentes foi sancionado por Lula. (Informações do jornal O Estado de S. Paulo).

O teu cabelo não nega

Ao contrário do que muita gente pensa, a marcha carnavalesca “O teu cabelo não nega” não é de autoria de Lamartine Babo. Inicialmente, com o título de “Mulata”, a marchinha foi composta pelos irmãos pernambucanos João e Raul Valença em 1929. Há quem sustente, hoje, que eles queriam homenagear uma mulata da ancestralidade familiar de Ronaldo, o ex-fenômeno.

A ser verdade, como diria o anti-jornalista Cláudio Humberto, o roliço futebolista estaria negando suas origens quando se manifestou a respeito de racismo no futebol espanhol: "Acho que todos os negros sofrem. Eu, que sou branco, sofro com a ignorância". Para 64% dos 2.982 pesquisados pelo Datafolha ele é preto, apenas 23% o dizem branco. Bem que vale raspar o cabelo, vez em quando.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que em seu primeiro mandato disse ser "mulatinho" com "um pé na cozinha", foi o campeão de brancura. 70% dos entrevistados assim o definiram, contra apenas 17% que disseram que ele é pardo e 1% que é preto.

"FHC apareceu como mais branco do que o Lula. Mas o Fernando Henrique é branco? Ele é um mulato. Se as pessoas não soubessem que se tratava do FHC, provavelmente, julgando apenas pela cor da pele, diriam que se tratava de um mulato. Mas como é o FHC, um intelectual, passa a ser visto como branco", interpreta o poeta e antropólogo Antônio Risério.

O cantor Zeca Pagodinho definiu-se como "gente", ao ser perguntado sobre sua cor. "Eu não vivo esse mundo de cores", disse. Zeca é pardo para 52% dos entrevistados e preto para 22%. Ele vê puro preconceito: “Embora eu não tenha cor, sou sambista e do subúrbio. Quer dizer: sou preto".

Lula, porque não te calas?

“Lula diz que televisão brasileira não educa e degrada famílias” (Folha Online)

Para Lula, além de não ajudar no "processo de educação", a TV brasileira degrada a "estrutura da família". E o presidente foi ainda mais eloqüente: "Qual é o processo de educação que nós aprendemos quando ligamos uma televisão nesse país? Pelo contrário, o que nós assistimos, em muitos casos, é um processo de degradação da estrutura da família desse país".

A declaração ocorreu em solenidade pública, em São Paulo. A notícia foi dada pela Folha Online (*), nesta segunda-feira, 17/11/2008, às 20h24. E veio com o comentário de que se tratava de mais uma crítica de Lula à televisão brasileira. Simples, não?

Não se viu, nesses dias, nenhuma repercussão sobre o tema que é da maior importância para a discussão da Educação e da formação cultural da Nação. Nada se ouviu dos vestalinos colunistas. Nada nas tevês. Nada nos jornalões. Nem um simples “Lula, porque não te calas?”, da manha real.

“Preferem não dar a cara a bater”, disse com propriedade um professor de jornalismo do Iesb, em Brasília. O silêncio é mais uma demonstração de que a elite da informação está satisfeita em oferecer aos brasileiros apenas os reality shows trágicos de Eloás e Isabelas. E mais: Lula retoma uma discussão que deixa os donos da mídia transtornados: a regulação social da programação.

“Coisas de regimes totalitários”. “Agressão ao princípio da liberdade de imprensa”. O assunto – que é devidamente regulamentado no mundo civilizado – não passaria no Congresso Nacional (*), onde 87 deputados e alguns senadores têm concessão de rádio e televisão e recebem, da indústria de bebidas (anunciantes) e de comunicação, alguns milhões de reais em doações de campanha.

As 25 notícias mais censuradas em 2007-2008 (mais).

“O último ano da administração Bush acumulou uma concentração de poder executivo absoluto. A Constituição foi substituída por draconianas ordens executivas (freqüentemente secretas). Houve um recrudescimento de assaltos aos direitos humanos, tanto no país como no estrangeiro. Porém, quem está falando adequadamente sobre isto? Somente se mostra o bordo da realidade”.

Quem diz é Tricia Boreta, diretora do Project Censored (*). Segundo ela, os meios corporativos têm estado demasiadamente ocupados em manter entretido o público consumidor com o sem-fim de banalidades adicionadas à cobertura do espetáculo “Campanha presidencial 2008”. Para ela, o Congresso não cuida de vigiar a fundo o pressuposto federal e a Constituição. Deixa correr solto.

“O Projeto e um grupo de jornalistas independente ao redor do mundo vêm seguindo com afinco as ações desenfreadas de um império em decadência. As histórias de notícias não cobertas revelam um aumento desesperado da demanda das corporações dos EUA para conquistar mais recursos naturais. Os setores militares a cuidar eliminar as dissenções e impor as conformidades”, diz a diretora.

Para ela, a lista deste ano mostra mais claramente como a vontade dos povos segue sendo o inimigo principal da violência das corporações. “O termo “terrorismo” está se ampliando rapidamente para incluir o desenvolvimento do pensamento contrário à agenda expansionista de Washington”, diz.

Segundo Tricia Boreta, cada uma das 25 notícias relevantes deste ano constitui uma história de “corporacioncracia”, de como é a vida sob um governo “de, por e para as grandes corporações multinacionais”, que cada vez diminuem mais o valor da vida humana. (Trad. Ernesto Carmona).

Uma vaia para Ricardo

No último fim-de-semana, o blog do jornalista Ricardo Noblat (*), divulgado pela Globo Online, incitou seus leitores a executar uma nova vaia contra o presidente Lula. “Seria bom para o excesso de auto-estima de Lula que ele fosse vaiado durante o jogo da próxima quarta-feira em Brasília entre a Seleção Brasileira e a Seleção de Portugal”, animou-se Noblat.

O zeloso blogueiro ficou devendo, no entanto, uma explicação aos seus leitores sobre os motivos da infindável onda do que ele chama de “excesso de auto-estima” do nosso presidente. Um dos motivos mais recentes vem da declaração de Marta Lagos (*), diretora do Instituto Latinobarômetro, do Chile: "Lula pôs a América Latina de novo no mapa mundial".

Foi assim que Lagos traduziu a popularidade do presidente (*) brasileiro, líder na América Latina pela 2ª vez consecutiva. Agora, com nota média de 5,9, em escala de 1 a 7, passa até o rei da Espanha Juan Carlos I, no topo da lista nos últimos três anos. Ouvidos mais de 20.000 pessoas em 18 países.

Outro motivo que incomoda o blogueiro da Globo e a mídia é a tranqüilidade com que o governo Lula vem se preparando para uma inevitável desaceleração (*) no crescimento brasileiro (“marola”), conseqüência da recessão (“tsunami”) produzida nos EUA e exportada à Europa e ao Japão. Sem contar a aprovação das teses brasileiras sobre a economia nos fóruns mundiais.

Tarefa difícil era conseguir uma nova vaia para Ricardo Noblat. Ele tinha o preço astronômico dos ingressos e a distribuição de milhares de convites feita pelo governo local, como no Pan. O que não tinha, além da presença de Lula, era o ensaio da vaia (*), que não faltou ao prefeito do Rio.

Por que as fadas são brancas e as bruxas se vestem de negro?

Quando o negro for belo

Uma reflexão sobre como na língua o negro está manchado irremediavelmente é oportunizada com a chegada de Obama ao poder. É o que propõe a jornalista Sandra Russo, do jornal argentino Página/12, sugerindo que se estabeleçam algumas normas que permitam àqueles que trabalham com a responsabilidade da informação um necessário cuidado com a linguagem.

Sandra lembra que a reflexão consta de consagrada letra do músico colombiano Andrés Landera, cujo título é bastante eloqüente: “O que acontecerá quando o negro for belo?”. O questionamento de Landera é pertinente face à enorme quantidade de conotações pejorativas, depreciativas e discriminatórias que nos proporciona a fala quotidiana para nos referirmos ao negro.

Os negros são aqueles que têm a pele da mesma cor que tudo o que nos espanta. Qualquer dia da semana inocente se assenta na catástrofe ou na tragédia quando se lhe agrega o adjetivo “negro”, como: “uma quarta-feira negra para as bolsas”. O negro, como a esquerda, diz Sandra, foi deslocado na língua para zonas obscuras e miseráveis. O branco conota pureza o negro trás a idéia de sujeira.

Enquanto o branco é o vestido da noiva, negras são as vestes da viúva. Do mesmo modo, atuar pela esquerda é fazer trapaça, corromper-se, delinqüir. Ir pela direita, em troca, é ser frontal, ter coragem, paciência, moral. E a historia ocidental está escrita por uma mão branca.

É compreensível o pipocar de alegria com a eleição de um afro-americano. Boa ocasião para rever as costuras da nossa língua. Mas, Colin Powell e Condoleeza Rice foram negros aceitos por esquecerem quem eram. Melhor torcer por Obama pelo que prometeu fazer. Não por sua negritude.

"Obama deve fechar Guantânamo. Deveria proibir publicamente a tortura" (Irene Khan)

O presidente eleito dos EUA, Barack Obama, deveria retirar o embargo comercial contra Cuba, disse Irene Khan, Secretária-geral da Anistia Internacional, na última sexta-feira, 7/11. Para ela, essa mudança na política de Washington pode ajudar Obama a restaurar a autoridade dos EUA, prejudicada pela administração do presidente George W. Bush.

"Nós gostaríamos que o presidente eleito Obama retirasse o embargo contra Cuba, (embargo) que acreditamos não estar contribuindo com os direitos humanos”, disse Khan. Ela também pediu o fechamento do centro de detenção de Guantânamo, em Cuba, onde centenas de supostos membros da Al Qaeda e do Taliban são mantidos presos sem culpa formada e sem defesa, há sete anos.

Em 29 de outubro, a Assembléia Geral da ONU aprovou, pela 17ª vez, uma resolução que pede o fim do embargo econômico e comercial imposto há quase meio século pelos EUA contra Cuba. Dos 192 países que integram a ONU, 185 países votaram a favor, apenas Estados Unidos, Israel e... Palau (?) foram contra. Outros dois países (países?) se abstiveram: Ilhas Marshall e Micronésia.

Pelo que manifestam a ONU, a Anistia Internacional e, agora, as novas gerações de cubanos que moram na Flórida, o mundo espera de Obama o fim do insano bloqueio. E que feche a prisão de Guantânamo, onde centenas de homens são torturados, sem direito a um julgamento justo.

A eleição de Obama representa uma esperança. Entretanto, declarações da sua equipe de transição, nesta terça-feira (11/11), de que está “em estudo” uma maneira, porque fechar Guantânamo “é complicado”, frustra essa esperança de uma nova atitude em Washington.

Vale do Rio Doce licencia usina a carvão na Amazônia em região intensamente desmatada.

Termelétrica para abastecer o pólo siderúrgico de Carajás emitirá 2,2 milhões de toneladas de gás carbônico por ano. O Projeto contribui para sujar a matriz energética brasileira e deve minar o plano do Serviço Florestal Brasileiro de reflorestar em grande escala na região, intensamente desmatada. A informação é da jornalista Afra Balazina, da agência Reuters, nesta quarta-feira, 12 de novembro.

A emissão de CO2 da usina equivale a 3,6% das emissões de todo o setor energético brasileiro. Segundo Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, a criação da usina amplia o uso do mais sujo dos combustíveis, o carvão mineral. Para ele, poderia ser usado carvão vegetal, por meio do plantio de novas florestas. E, ao mesmo tempo, recuperaria áreas hoje degradadas.

A opção pela termelétrica parece contrariar o discurso de sustentabilidade da empresa. Em seu site, a Vale explica suas "diretrizes corporativas sobre mudanças climáticas e carbono". Entre elas estão "promover a eficiência energética e a redução do consumo dos combustíveis fósseis".

Lucro fácil e rápido? A Vale admite que optou pela térmica para ter energia no curto prazo. "Hoje as termelétricas são a única opção viável em volume, custo e, principalmente, em prazo compatível para evitar que o Brasil corra o risco de racionamento de energia a partir de 2010."

Além de tudo, a Vale está dando sinais de que vai trazer carvão mineral não só para gerar energia, mas também para abastecer as guseiras de Carajás, o que prejudicará ainda mais o reflorestamento. Hoje, as siderúrgicas utilizam carvão vegetal, muitas vezes ilegal. Para o secretário estadual do Meio Ambiente do Pará, Valmir Ortega, cerca de 20% do carvão vegetal não tem origem legal.

Caminhos da barbárie

Amianto: uma bomba de efeito retardado (Lobby vai ao STF)

O amianto, em qualquer estágio de produção, transformação e uso, é uma substância cancerígena para humanos. Quem afirma é a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, da Organização Mundial da Saúde (OMS). O amianto é uma fibra natural, de origem mineral, presente na produção de telhas e caixas d'água, tubos d'água e vasos, na indústria têxtil, de papéis e papelões.
Entre as doenças relacionadas ao amianto estão: a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional), o câncer de pulmão e do trato gastrointestinal e o mesotelioma. São doenças progressivas, irreversíveis, de difícil tratamento e que, na maioria das vezes, levam ao óbito.

Esta base científica levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar parecer favorável à Lei Estadual 12.684, do estado de São Paulo, que proíbe o uso do amianto em qualquer instância. A lei estava suspensa por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Com base nisso, os técnicos do governo estão promovendo este mês, no Estado, uma fiscalização intensa, visitando cerca de 40 empresas.

Além de fiscalizar, a ação também vai coletar dados sobre as pessoas contaminadas. Como a contaminação por amianto tem um intervalo de até 30 anos para se manifestar, autoridades da Vigilância Sanitária acreditam que temos hoje apenas sub-notificações dos casos.

As pessoas estão morrendo por conta dessa exposição. Por outro lado, existe um poderoso lobby dos fabricantes para a manutenção do uso do amianto. A empresa Eternit comanda o lobby. Na tropa de choque parlamentar, os senadores Demóstenes Torres, do Demo, Marconi Perillo, do PSDB e o deputado Carlos Leréia, do PSDB. O interlocutor no STJ é o ministro Gilmar Mendes.

“Tortura nunca, nunca mais” (senadora Marina Silva).

Estamos assistindo a uma discussão dentro do governo a refletir o que acontece no âmbito da justiça. Por mais que se considere a múltipla coloração ideológica dentro do governo, esta dificuldade é reprovável. O governo tem a atribuição institucional de esclarecer as demandas da sociedade e apontar as soluções cabíveis, em vez de exibir publicamente graves diferenças internas.

Trata-se da questão levantada sobre a amplitude de cobertura da Lei da Anistia. Para uns, ela foi o instrumento de “harmonização”, a fazer com que a sociedade passasse a lamber suas feridas e sepultasse graves fatos do passado. Para outros, a via legal para identificar e anistiar os crimes estritamente de caráter político durante a ditadura militar. Não o terror covarde sob o manto oficial.

No primeiro grupo, fazendo coro com torturadores já identificados, como Brilhante Ustra e Audir Maciel, ex-comandantes de órgãos repressores da ditadura, estão alguns militares e o ministro Nelson Jobim. E, agora, a Advocacia Geral da União e o ministro Gilmar Mendes.

No segundo grupo, o entendimento é de que a Lei da Anistia é bem clara quanto à tipificação do crime de natureza política. Estariam fora do seu alcance os crimes de lesa-humanidade, que são imprescritíveis, conforme definem as organizações jurídicas internacionais multilaterais. Como diz a senadora Marina Silva: “Algo essencial à condição humana é violentado na pessoa sob tortura”.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos e o titular do Ministério da Justiça, agora reforçados pela Ordem dos Advogados do Brasil, repelem, com razão, a tese dos torturadores. Senão, restaria esgarçado o tecido da história pátria que serve de base à formação das gerações futuras.

Estudo vincula gravidez na adolescência à programação de TV

A exposição a determinadas formas de entretenimento pode causar uma influência corruptora para as crianças e leva adolescentes que assistem a programas de TV sensuais ousados – como os reality shows e comédias – a engravidar mais cedo. É o que revela pesquisa do instituto RAND, centrado em 23 programas de TV aberta e a cabo populares entre os adolescentes dos Estados Unidos.

"O conteúdo de televisão raramente enfatiza os aspectos negativos do sexo, ou os riscos e responsabilidades que ele envolve. (...) Raramente se refere ao risco de gravidez ou de doenças sexualmente transmitidas", disse Anita Chandra, cientista do comportamento e diretora da pesquisa da RAND, de Chicago (EUA), uma organização sem fins lucrativos.

O fato vem justificar uma sábia preocupação dos constituintes brasileiros de 1988, inserida no art. 221: “A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atendam aos princípios da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas...”.

O lamentável é que qualquer iniciativa que tenha a preocupação de regulamentar o princípio constitucional esbarra nos interesses comerciais dos meios televisivos a pressionar o Congresso Nacional. Os argumentos falaciosos de “cerceamento do direito de expressão” e de “controle estatal” são facilmente empunhados por parlamentares submissos ao poder da mídia.

Assim, são restringidas, na prática, as prerrogativas constitucionais da sociedade de opinar sobre a qualidade da programação televisiva em nosso país. Prerrogativas que são legítimas e justas pelo fato de terem os meios televisivos o caráter de concessão pública, sujeitas ao interesse social.

.

Dados do Blog Horizonte Vermelho