Degradação do Judiciário

Premonições

“Se essa indicação (de Gilmar Mendes para o STF) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.” E “a comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada.” (Dalmo Dallari professor da Faculdade de Direito da USP).

As premonitórias afirmações do eminente professor foram firmadas em artigo da Folha de S Paulo, do dia 8 de maio de 2002. Dallari se referia ao fato de que o presidente FHC “com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal (...) a toda a comunidade jurídica.”

Dallari via indícios de que se armava “uma grande operação para anular o STF, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo (FHC), mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte.”

À época, em texto sob o título “Degradação do Judiciário”, o celebrado jurista dizia que “Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.”

Ao sintetizar “o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito”, Dallari, preocupado com a nomeação de Gilmar Mendes para o STF, dizia: “Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.”

Dalmo vai mais fundo: “É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo (Gilmar) especializou-se em ‘inventar’ soluções jurídicas no interesse do governo.” E: “Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.” À época, Gilmar chamava o sistema judiciário de "manicômio judiciário".

O ministro Joaquim Barbosa tem razão em suas atuais preocupações com o presidente do Supremo. Com base na convivência diária, quase sete anos depois, Joaquim constata as premonições de Dalmo Dallari sobre a progressiva degradação do Judiciário. Apenas duas novidades: a compulsão do presidente pela mídia e a adequação das expressões “degradação” e “inventar soluções”, agora substituídas por “destruição” e “jeitinho”.

Compulsão midiática

“A concorrida posse do novo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, foi uma festa para a mídia e para as oposições que enxergaram em seu discurso (...) a abertura de uma nova trincheira contra o governo Lula. A mesma mídia e a oposição, que por vezes se confundem, fazem de conta que a fanfarronice do ministro é uma vestalina preocupação (...) para cuidar bem da coisa pública.” (Boletim HSLiberal, edição de abril/2008).

A posse de Gilmar já tem um ano. De lá pra cá, uma estranha identidade com a grande mídia: a criminalização dos movimentos sociais, com ênfase para o MST e respingos no movimento estudantil; a falsa paranóia de um suposto “Estado policial”, pelo excesso de escutas telefônicas e uso de algemas, mas somente para quem tem a “sorte” de ser rico; o silêncio sobre supostas irregularidades de Gilmar, denunciadas pela Carta Capital.

Entre as supostas irregularidades, o pagamento feito por Gilmar Mendes (R$ 32.400,00) a um instituto, do qual ele é um dos proprietários. O instituto foi contratado para ministrar cursos a servidores do próprio STF que Gilmar preside. De outro lado, Carta Capital acusa Gilmar Mendes de ajudar o irmão caçula, Chico Mendes, a se manter no comando político de Diamantino (MT), com uso ostensivo do prestígio de seu cargo.

Outro silêncio bastante emblemático, da mídia, da oposição e de Gilmar, é quanto à revelação de Terra Magazine, que aponta relações promíscuas do banqueiro Daniel Dantas com a mais alta plumagem tucana. Segundo Terra Magazine, uma gravação feita pela Polícia Federal no bojo da Operação Satiagraha mostra diálogos que envolvem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nas negociatas do banqueiro.

A diferença entre Joaquim e Gilmar, quando este acusa aquele de “julgamentos distintos conforme a classe dos envolvidos”, é que a classe que Gilmar tem favorecido é a de meliantes travestidos de banqueiros ou de grileiros com a roupa de “arrozeiros” que a mídia lhes deu. No caso do já condenado banqueiro Daniel Dantas, tanto mídia quanto oposição e Gilmar só centram fogo na suposta ilegalidade da obtenção de provas.

Gilmar também favorece sua classe ao condenar como “ilegal” o repasse de verbas públicas a entidades ligadas à reforma agrária, por suposto financiamento de ocupações de terras socialmente improdutivas ou griladas. Ou quando não vê o grande despejo de verbas públicas, do INCRA, do FNDE e do MTE, para as entidades (OCB e SRB) ligadas aos grandes produtores rurais e à Confederação Nacional da Agricultura.

Os movimentos sociais acusam essas entidades de financiarem, com dinheiro público, a defesa do regime de escravidão no campo, grilagens de terras públicas, abrangendo agressões ao meio ambiente e assassinatos e ameaças a agentes governamentais e lideranças comunitárias ligadas à reforma agrária, fatos que vêm ocorrendo com preocupante freqüência. Mas, são outras a agendas da mídia, da oposição e de Gilmar.