1. Em discurso, na ONU, nesta terça-feira, o presidente Lula garantiu que o programa brasileiro de bioenegia é modelo de redenção econômica para as nações mais pobres e que no caso do Brasil haverá blindagem contra os fantasmas de ordem ambiental e sócio-trabalhista. Vamos conferir.
2. Para atender lobby, o Senado atrapalha o processo de combate ao trabalho escravo no Pará.
3. O modelo das concessões públicas de radiodifusão ainda em vigor contribuiu de forma decisiva para fazer da rede Globo o império que é hoje. A democratização das comunicações é o caminho.
4. Nos processos eleitorais, em diversos países, a mídia perdeu seu protagonismo, converteu-se em polêmico ator político e abdicou de seu papel central de ser fórum da democracia.
1. Prioridade agrícola global (2). O relatório, “Perspectivas Agrícolas 2007-2016”, produzido pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e pela OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico) afirma que “o uso crescente de cereais, cana de açúcar, sementes oleaginosas e óleos vegetais para produzir substitutos dos combustíveis fósseis” vem elevando os preços dos grãos e, de forma indireta, dos produtos de origem animal. E que a alta dos preços dos produtos agrícolas é “motivo de preocupação para os países importadores, bem como para as populações urbanas pobres”. (...)
A defesa da expansão da agroenergia deve se submeter a uma regulação que confronte os problemas ambientais, sociais e trabalhistas intrínsecos à atividade, ciente de que a produção sucroalcooleira é historicamente responsável pela concentração de terras, pelo desrespeito às leis ambientais e trabalhistas, pela perpetuação da pobreza. Condições que dão aos pólos canavieiros os menores índices de desenvolvimento humano do país. Um bom projeto, entre as ressalvas apontadas, deve pautar a inclusão da agricultura familiar, que pode gerar uma boa complementação financeira, desde que não interfira na produção de alimentos.
(Leia íntegra do texto de Sidnei Liberal publicada no Portal Vermelho).
2. Senado dá apoio a trabalho escravo. Nesta quinta-feira (20), cinco senadores visitaram a fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), que no dia 30 de junho foi palco da maior libertação de trabalhadores da história do país. Ao todo, 1.064 trabalhadores que atuavam na lavoura de cana-de-açúcar foram resgatados pelo grupo móvel de fiscalização - formado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, procuradores do Ministério Público do Trabalho e delegados e agentes da Polícia Federal. Resultado: o MP abriu uma ação criminal contra a empresa, a Petrobrás deixou de comprar sua produção de álcool. Daí, a pressão da Pagrisa sobre o Senado e sua ação imediata.
A senadora Kátia Abreu afirmou que a empresa "é muito bem administrada e forma uma comunidade de trabalhadores rurais". Ela é uma das maiores opositoras do combate ao trabalho escravo. Quando deputada federal, defendeu os produtores rurais flagrados cometendo este tipo de crime e atuou contra a aprovação de leis que contribuiriam com a erradicação dessa prática. Vale lembrar que os auditores fiscais do trabalho que atuam na zona rural têm sido vítimas, por vezes fatais, de violência por parte de fazendeiros descontentes com as autuações. Os grupos móveis de fiscalização foram criados em 1995, desde então, essas equipes libertaram cerca de 26 mil pessoas.
(Ver matérias de Leo Sakamoto para a Agência Carta Maior e de Bia Camargo para Repórter Brasil).
3. Como se constrói um monopólio. Dia 5 de outubro vencem as concessões das principais emissoras de TV brasileiras. Cinco são da rede Globo. Caberá ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil aceitar ou não os pedidos de renovação, por mais 15 anos, e submeter sua decisão ao Congresso Nacional. Lamenta-se que o procedimento, de tamanha importância política, econômica e social, seja apenas um rito burocrático. Para evitar que a data passe em branco, movimentos sociais e entidades ligadas à luta pela democratização da comunicação planejam promover manifestações e chamar a sociedade para debater o modelo das concessões públicas de radiodifusão.
O modelo em vigor contribuiu de forma decisiva para fazer da rede Globo o império que é hoje. Durante a ditadura militar, a Globo atualizou o projeto das elites do setor e foi beneficiada pelo acordo histórico com o grupo Time-Life, realizado em 1962, responsável por injetar capital estrangeiro na emissora, na contramão da legislação vigente. A relação entre o empresariado da cultura e governo militar era muito orgânica: O governo permaneceu como maior anunciante e a Globo, a grande captadora de verba publicitária do regime. Mas não foi só à época da ditadura que o regime de concessões e o Estado favoreceram a rede Globo. Vem, depois, a era ACM (...).
(Leia na íntegra esta importante matéria da jornalista Bia Barbosa para a Revista Forum).
4. Mídia e eleições na América Latina. Livro traz estudos sobre as relações dos meios de comunicação e as eleições em 12 países e revela que a mídia se converteu em um ator que tomou posição política. Essa instituição – o coletivo dos jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão – que se chama universalmente de mídia, se transformou em ator político central nas democracias contemporâneas. O livro acaba de ser lançado pelo C3 – Centro de Competencia en Comunicación, da Fundação Friedrich Ebert (FES), com sede em Bogotá, Colômbia. A FES, no Brasil há mais de 30 anos, coopera com o “desenvolvimento de regimes democráticos e participativos”.
Os textos mostram como muitas das questões que foram discutidas entre nós ao longo do processo eleitoral de 2006 – e continuam na agenda pública – também estiveram e estão presentes nos debates realizados nos países vizinhos. A tese principal do livro é de que o ano de 2006 passará para a história como aquele em que os candidatos "romperam seu amor pela mídia" e preferiram a comunicação direta com a cidadania. No processo, a mídia perdeu seu protagonismo e converteu-se em polêmico ator político. Resultado: um "novo amor" entre candidatos/governantes e as populações, um amor sem mediadores, que converteu a mídia na "vilã" da vida política.
(Leia toda a matéria do jornalista Venício A. de Lima para o Observatório da Imprensa).
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