Lesa-humanidade

Juiz Baltasar Garzón

Crime de tortura é crime contra a humanidade, não prescreve.

Em visita ao Brasil, o juiz espanhol Baltasar Garzón defendeu punição penal para os crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar no Brasil. O juiz Garzón é famoso por ter decretado, em 1998, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet.

Segundo o juiz, quando se trata de crimes de lesa-humanidade, no caso da tortura e do desaparecimento forçado, existe uma obrigação moral e legal de se investigar. Para ele, está claramente estabelecido no direito internacional que é um crime é imprescritível. “A interpretação dos sistemas locais deve acomodar-se a esse critério", disse Garzón.

O juiz chega ao Brasil em um momento de forte discussão sobre a revisão da Lei de Anistia, possível punição a torturadores e abertura dos arquivos da época da ditadura. Ele defendeu a abertura dos arquivos. “Não é uma questão política, ideológica, é uma questão reparadora". Ou seja, de recuperação da memória e da verdade.

A posição de Garzón vem reforçar o entendimento expresso no Manifesto dos Juristas de que “é secundada por abundante doutrina jurídica e jurisprudências internacionais, de que crimes de tortura não são crimes políticos e sim crimes de lesa-humanidade”.

“Não cabe afirmar que os crimes de tortura e de desaparecimento forçado foram anistiados. Tais crimes são, portanto, crimes de lesa-humanidade, praticados à margem de qualquer legalidade, já que os governos da ditadura jamais os autorizaram ou os reconheceram como atos oficiais do Estado”, diz a comunidade jurídica.

A arte de fazer guerra

A Europa, hoje sob o atraso submisso de Sarkosy, Berlusconi, Merkel, assiste, atônita, à instalação de uma parafernália de equipamentos bélicos dos EUA em seu quintal, na vizinha Polônia. Engole, passivamente, a desculpa de que o Império quer proteger os “seus” de improvável ataque de mísseis de países “fora-da-lei”.

Na verdade, um estratégico posto avançado dos fazedores de guerras às portas da Rússia e da China. Os EUA costumam experimentar em “laboratório” sua arte de fazer guerra: há muito, financiam os movimentos separatistas da China e, agora, ajudam a Geórgia a invadir territórios há muito protegidos pela Rússia.

Segundo a revista Carta Capital o presidente da Geórgia, Mikheil Saakashvili, cometeu o erro de apostar na simpatia dos EUA para se lançar em uma aventura militar, dada a imensa desproporção de recursos bélicos entre a Rússia e a Geórgia.

Com o sinal verde do Império, aos 53 minutos da madrugada de 8 de agosto, enquanto o mundo assistia à abertura dos Jogos Olímpicos, a Geórgia iniciava a invasão da Ossétia. Ainda de Pequim, Putin ordenou a previsível retaliação.

Condoleezza Rice havia ido a Tbilisi em 9 de julho, assegurar o apoio dos EUA ao país na disputa pela Ossétia do Sul e a Abcázia: “Nós sempre lutamos por nossos amigos”. A provocação dos EUA está no fato de que essas repúblicas, cujo povo é predominantemente russo, declararam autonomia desde 1991, com a proteção da Rússia.

Molecagem institucional

A Comissão de Relações Exteriores Câmara dos Deputados aprovou requerimento que convida Oliverio Medina, ex-membro das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a participar de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre denúncia de supostas ligações entre as Farc e alguns membros o governo brasileiro.

A denúncia foi feita por uma revista pertencente à família do ministro da Defesa da Colômbia, com base em informações supostamente encontradas em misterioso computador que se diz ser do líder guerrilheiro morto, Raul Reyes. Computador em que, diga-se, cabe tudo que se quer contra as Farc.

O requerimento foi aprovado por oito parlamentares contra apenas dois votos. Fato que contradiz haver uma “tentativa do consórcio governista de barrar a convocação”, da fala oposicionista e midiática. A iniciativa partiu do deputado do Raul Jungmann, da linha auxiliar tucana. Hoje, Raul é membro assumido da tropa de choque do banqueiro Daniel Dantas no Congresso Nacional.

O deputado Aldo Rebelo, que votou contra o requerimento, lembra que Oliverio é refugiado político no Brasil. “Alguém duplamente punido pela ausência da pátria e dos direitos políticos. Por isso, deve ser protegido, contra qualquer tipo de iniciativa que exponha a sua condição de refugiado”.

O convite em si, pela participação de outra comissão da Câmara que trata de crime organizado, já é uma provocação, notadamente pela condição de vulnerabilidade própria de refugiado político. Oliverio, se comparecer, certamente ouvirá muita provocação. A quem receber um desses convites-molecagem do Jungmann, um conselho: não vá.