O bando da Via Amarela

1. As empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e... Alstom constitui o consórcio Via Amarela. Cada uma dessas empresas, quando separada, já constitui historicamente uma grande dor de cabeça para quem se encarrega de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Especialmente no que se refere a sua relação com os políticos donos dos respectivos poderes. Imagine-se agindo em consórcio ou... em bando.

Ainda está pendente a responsabilização pelo desabamento da futura estação Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. O “buraco de Serra”, como ficou conhecido, matou sete pessoas e engoliu alguns veículos. Ainda hoje, governo do estado e consórcio Via Amarela se engalfinham na produção de perícias e laudos. Cada qual a querer “tirar o seu da reta”. Do mesmo modo, até hoje não se resolveu o problema da obra da linha 4-Amarela que, desde maio de 2007, durante o governo Serra, já danificou e/ou afundou mais de 300 casas no bairro de Butantã, também na zona oeste da capital paulistana.

2. Mas, como é que a internacionalmente mal afamada Alstom, multinacional francesa produtora de trens e metrôs veio parar na seara tucana? A história é herdada do governo Covas, que passou por Alckmin e chegou a Serra. Virou caso internacional de polícia, envolvendo grandes somas em paraísos fiscais. No entanto, o caso provavelmente pouco ou nada repercutirá nas tevês e nos jornais, ou nas instâncias políticas usuais. É que se trata de um fato que envolve a recente administração do candidato da oposição (e da mídia) à presidência da República. Além de envolver outros tucanos de alta plumagem.

Segundo matéria da Folha de S Paulo¹ desta quinta-feira (22 de abril), “o Ministério da Justiça vai encaminhar nos próximos dias à Suíça e à França pedidos de quebra do sigilo bancário de 19 pessoas. Elas são suspeitas de receber propinas da Alston para que a multinacional francesa vencesse concorrências do governo de São Paulo”. Entre os suspeitos, Robson Marinho, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-chefe da Casa Civil do governo Mario Covas, e o engenheiro Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô. Ano passado, a Suíça já havia bloqueado contas atribuídas a Marinho e a Fagali Neto.

Também na lista do Ministério da Justiça, o empresário Sabino Indelicato, ex-secretário de Obras de Robson Marinho, quando este foi prefeito de São José dos Campos. Segundo a folha, “investigadores suíços suspeitam que uma empresa de Indelicato, a Acqua Lux, recebeu recursos da Alstom sem prestar os serviços”. Outro da lista é o executivo francês Jean-Pierre Courtadon, que descolou para a Alstom um contrato de R$ 98 milhões com a Eletropaulo em 1998.

Nas suspeitosas burras da Alstom há histórias de propinas em contratos com o Metrô e a Eletropaulo, assinados nos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. O foco passou para a gestão José Serra por indícios contidos em novos documentos produzidos na Suíça, que envolve ações ilícitas da Alstom no Brasil, Argentina, Indonésia, Inglaterra. Como registra a Folha, o Ministério Público da Suíça revelou que “a Alstom francesa enviava recursos para a sua filial suíça, que simulava contratos de consultoria para pagar comissões ilegais a políticos e funcionários públicos.” A relação promíscua também atinge os veículos leves sobre trilhos do governo Arruda, no Distrito Federal.

3. A Camargo Correa foi a responsável pela operação Castelos de Areia². Operações de superfaturamento de obras públicas para financiamentos ilegais de políticos. Outro bando foi constituído por Camargo Corrêa, OAS, Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista. Suas obras para a prefeitura de São Paulo renderam R$ 6,8 milhões para o prefeito Gilberto Kassab gastar na eleição. A lista das falcatruas é grande. As entranhas da promiscuidade são quase impenetráveis, tal o poder das figuras envolvidas. CPIs e mais CPIs propostas durante os anos tucanos de São Paulo foram engavetadas, ou não saíram do papel. Quem sabe, agora, com repercussão internacional, ganha novo status na cobertura da mídia.

Como alterar a vontade do eleitor

Em junho do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça quatro executivos e duas secretárias da construtora Camargo Corrêa, quatro doleiros e um empresário pela suposta prática de crimes financeiros investigados durante a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. Uma movimentação ilegal de cerca de US$ 16 milhões nos últimos anos.

A operação investiga crimes de superfaturamento de obras públicas e doações ilegais a partidos políticos e candidatos, além de ligações entre os denunciados e membros da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Segundo o Ministério Público os documentos apreendidos já comprovam a ocorrência dos crimes financeiros, mas é possível aprofundar as apurações quanto aos outros delitos, com repercussão na Justiça Eleitoral.

Há cerca de um ano, o senador Pedro Simon questionava da tribuna do senado sobre a milionária participação das empreiteiras no sistema de poder no Brasil: “Por que uma empreiteira vai dar dinheiro para todo mundo? Por amor?” Simon tinha razão. Denúncias posteriores, também feitas pelo MPF, acusaram as principais construtoras do país de formar conluio para fraudar processos de licitação do metrô de Salvador.

Em 23 de maio de 2007, Simon declarou ao jornal gaúcho Zero Hora: “as empreiteiras controlam o Orçamento da União, apresentando projetos diretamente nos ministérios e através de emendas individuais dos parlamentares”. E “Isso acontece desde o governo Collor, quando a CPI do PC Farias e a dos Anões do Orçamento revelaram a corrupção praticada pelas empreiteiras. Tentei criar uma CPI para investigar os corruptores, mas o governo Fernando Henrique impediu”. A blindagem tucana afastava assim o “perigo” instalado em sua base de apoio e contrariava desejos da OAB e de partidos de oposição à época.

Há nomes graúdos, tanto da oposição quanto da situação, entre os envolvidos na Operação Castelo de Areia. Não estão ausentes figuras exponenciais, festejados “combatentes da ética”, como o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, e membros do alto tucanato paulista, como o vice-governador, Alberto Goldman. Lamentavelmente, algumas operações com base em denúncias do MPF vêm sendo abafadas por ingerência institucional, com destaque para as ações do STF.

Segundo o Estado de S. Paulo, desta segunda-feira, 22/2/2010, cinco empreiteiras receberam R$ 243 milhões da prefeitura de São Paulo, “depois de doarem, juntas, R$ 6,8 milhões à campanha de reeleição do prefeito (Gilberto Kassab)”. E “o valor dos contratos pode ser superior, já que nem todos foram ainda 100% executados”. A Camargo Corrêa, OAS, Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista, conforme o site De Olho nas Contas, da própria Prefeitura, obtiveram contratos com secretarias da administração municipal que superam o valor doado em mais de três mil porcento.

Entre as doações consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral, a Camargo Corrêa é a campeã, de uma relação onde consta ainda o Banco Itaú e a Associação Imobiliária Brasileira (AIB). Elas totalizam R$ 10 milhões de um total de R$ 29,8 milhões arrecadados para a campanha de reeleição de Kassab em 2008. Para a Justiça Eleitoral, o fato configura “abuso do poder econômico” que “altera a vontade do eleitor”.

Hoje se sabe que o juiz que “aprovou” as contas de Kassab, condenou, ao mesmo tempo, a forma como foi feita a arrecadação de recursos e que agora é alvo de decisão que determina a cassação do mandato do prefeito na capital paulista. Ambas decisões têm em comum o fato de que a forma “dificulta sobremaneira o verdadeiro instituto da prestação de contas no processo eleitoral” e expõe “íntima e perigosa relação negocial existente entre empresas privadas e o poder público”.