quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Soberania


Uma boa vizinhança.

“Se empréstimos brasileiros não depenaram vizinhos, não será ao Brasil que auditorias alheias trarão problema”, é o que disse o jornalista Janio de Freitas em sua coluna da Folha de S. Paulo desta terça-feira.

Para Janio, o exame minucioso do que suas dívidas externas têm de correto ou de irregular, decidido pelos governos do Paraguai, da Bolívia e da Venezuela, levou o senador Heráclito Fortes a prometer uma reunião extra da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

O motivo de Fortes foi um texto de jornal que disse haver nas auditorias "uma ameaça de US$ 5 bilhões" de "calote" dos três países contra o Brasil. (A propósito do senador da bancada do Opportunity, prepara-se um texto a respeito da serventia da nossa câmara alta na atualidade. A dúvida é no título da matéria: “A quem serve nosso senado?” ou “Pra que serve este senado?”).

Jânio lembra que a auditoria da dívida externa brasileira foi uma das bandeiras da resistência democrática contra a ditadura, por suspeita de transações corrompidas na negociação externa e na destinação interna do dinheiro. Mas também em nome da recuperação da nossa soberania esvaziada pelo FMI e pelos bancos dos EUA, Citigroup à frente, que extorquiram nossa poupança.

São, portanto, legítimas as auditorias que querem nossos vizinhos em suas dívidas externas. Dívidas de nações soberanas com seu povo. Há muita coisa errada com a elite oligárquica que vinha mandando em nossa América. Caso o Brasil tenha o rabo preso em falcatruas associadas a empresas suspeitas, o que não é improvável, nada mais justo do que acertar seus pecados.

Mutretas na linha do Equador

O governo e a imprensa estão literalmente montando uma crise fictícia com o Equador. Quem afirma é o jornalista Gilberto Maringoni, para quem o país andino está apenas exercendo sua soberania e isso é visto como sacrilégio pelos interesses corporativos e financeiros.

A dívida de US$ 243 milhões, montada numa operação triangular BNDES-Odebrecht- Governo Equatoriano, não foi suspensa, mas a grita está nas ruas. “O engraçado é que em 2003/2004, a transnacional estadunidense AES, que comprou a Eletropaulo, deu um calote de R$ 600 milhões no mesmo BNDES e não se viu protestos semelhantes”, estranha Maringoni.

Segundo o economista Paulo Passarinho, o governo brasileiro vem defendendo interesses corporativos e financeiros em nosso continente. Como nos recentes episódios envolvendo os interesses da construtora Odebrecht e um financiamento do BNDES, para uma obra que apresentou graves problemas aos equatorianos e ao seu governo.

O Equador notificou a Câmara de Comércio Internacional contestando uma dívida de US$ 242,9 milhões referente ao contrato de financiamento para a construção de uma hidrelétrica. O ato, embora legítimo e realizado no fórum apropriado, foi considerado desrespeitoso pelo Itamaraty, que chamou de volta ao Brasil o nosso embaixador naquele país.

O açodamento do Itamaraty em prol da problemática transnacional brasileira atende a pressões dos setores dominantes da grande imprensa do Brasil, que difundem a versão mentirosa de um suposto calote do governo de Rafael Corrêa. Velhos os interesses, velhas as mutretas.

Um ministro performático.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, chefe de um poder da República, faz tempo esqueceu seus próprios limites. É como vê a edição 522 (de 19 de novembro) da Carta Capital (*), cuja redação apurou confraternização entre o ministro e empresas investigadas por formação de cartel. Há referências a apoios nada republicanos de Gilmar em sua terra natal.

“O presidente do STF está no centro de uma investida que reúne poderes variados, da Polícia Federal ao Congresso, para sepultar o que resta da Operação Satiagraha”, esclarece a revista. Investida que inclui o afastamento de Paulo Lacerda do comando da Abin; pressões sobre o juiz Fausto De Sanctis e manobras para desvirtuar o trabalho do delegado Protógenes Queiroz.

A matéria mostra ainda como Gilmar paira sobre a Praça dos Três Poderes, animado por desagravo corporativista do Supremo no começo do mês. Diz Carta Capital que dia sim, dia não, o ministro falastrão “corre aos holofotes” para opinar à margem das regras da Magistratura.

“O mais impressionante são os poderes que se curvam – ou convenientemente se calam”, diz a revista. Entretanto, o performático ministro acaba de enfrentar segura discordância do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares Pires (*), que repeliu críticas de Gilmar ao “independentismo” (não alinhamento?) da Justiça de primeiro grau.

Na mesma linha do repúdio de Mozart, Nino Toldo, da Associação dos Juizes Federais do Brasil, também resolveu abaixar o topete do chefe máximo da magistratura brasileira. “Os juízes são independentes e, felizmente, neste país, a independência da magistratura é respeitada", disse Toldo.

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