Normalidade constitucional em risco?

Riscos à normalidade constitucional?

Segundo o jornalista Mino Carta, uma pretensa ameaça de crise institucional surgiu, deflagrada pela discussão da Lei da Anistia seguida da operação Satiagraha. A tese foi logo desfraldada pela oposição parlamentar e pela mídia, com a conspícua contribuição do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

A oposição parece fadada a tentar tirar leite de pedras, por não ter mais com que bater no governo. A fragilidade das armas com que bate em Lula somente faz com que ele cresça, cada vez mais. Daí, idéia de impeachment agradar tanto a tucanos e Demos.

A mídia brasileira a cada dia perde o rumo. Escasseia sua credibilidade pelo excesso de comportamento irresponsável no campo do jornalismo “denuncista”. Foi-se pelo ralo sua função histórica de formadora de opinião ou de representante da opinião pública.

O caso do ministro da Defesa, Nelson Jobim é mais uma questão de caráter. Ele foi flagrado em mentira sobre os falsos grampos da Abim, para favorecer a “crise da grampolândia”. Para Wálter Maierovitch, em Carta Capital, o ministro Jobim tem pautado suas ações pelo oportunismo político, sem compromisso social nem ético.

O caráter também não é o forte do comportamento nada republicano do ministro Gilmar Mendes, que vem tentando turbinar a tese da crise institucional. Vale lembrar o que previu Dalmo Dallari sobre a ida de Gilmar para o STF: “(correm) sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a normalidade constitucional”.

Interesses do agro-negócio no coração da floresta.

“Um dos cenários ficcionais divulgados, para ocultar ou disfarçar os interesses dominantes, consiste em afirmar ameaçada a soberania brasileira, em particular na fronteira com a Venezuela”. Quem diz é o jurista Walter Ceneviva, na Folha de S Paulo de 13/9. O foco é a discussão no STF sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, para ele “marcada por forte viés econômico”.

Ceneviva demonstra como nenhuma das diversas formas de soberania previstas na Carta Magna, como na competência para manter relações com Estados estrangeiros e com organizações internacionais, estaria ameaçada pela situação criada pelas demarcações das terras dos indígenas.

Do outro lado, a Carta Magna garante aos índios a preservação de sua organização social nas terras tradicionalmente ocupadas por eles em caráter permanente: "utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a suas reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições", diz a Constituição.

Surpreende, por inoportuna, beirando a paranóia, a posição do deputado Aldo Rebelo em rotular as diferentes manifestações das índias Joênia e Elielva como de escancarada natureza fratricida. Transforma-se em mais “uma fantasia maliciosa para fingir que existe um problema”, como expôs no mês passado, na Folha, o jurista Dalmo Dallari. Um lamentável equívoco do deputado.

O apelo fácil desse discurso falsamente nacionalista e a veemente condenação à política indigenista, como dizia Cavalcanti-Schiel em Le Monde Diplomatique, reforça uma teia de interesses econômicos, sobretudo fundiários, na região. Faz coro com os grileiros que desmatam a região.

A diplomacia abutre

José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch (HRW), foi expulso da Venezuela após a divulgação, dia 18/9, de um relatório que acusa o governo de debilitar as instituições democráticas e as garantias aos direitos humanos nos 10 anos de gestão de Hugo Chávez. O documento da HRW foi divulgado uma semana após a expulsão do embaixador dos Estados Unidos na Venezuela.

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Nicolas Maduro, disse que Vivanco violou a Constituição venezuelana ao "interferir ilegalmente nos assuntos internos" do seu país. Co-autor do relatório, o estadunidense Daniel Wilkinson também foi expulso.

A notícia da expulsão tomou conta da mídia internacional como um rastilho de pólvora. A mídia brasileira que já desaprovara a expulsão do embaixador dos EUA na Bolívia (“um grande negociador”, para a Globo) por articulações com os separatistas oposicionistas, agora tecia grandes elogios à HRW “a mais respeitada ONG de direitos humanos dos Estados Unidos”.

Nenhum jornal ou TV disse, porém, que o principal dos expulsos, o chileno José Miguel Vivanco, diretor da HRW, que tem sede em Nova Iorque, foi representante da ditadura Pinochet ante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ao renascer a democracia em seu país, mudou-se para Washington e passou a atuar em organizações que atendem à política do governo dos EUA.

As atividades de Vivanco e da HRW estão sempre relacionadas com episódios que violentam a democracia e os interesses nacionais dos povos latino-americanos. A ONG foi criada em 1978, tempos de relações promíscuas de Washington com as ditaduras latino-americanas.