sábado, 2 de maio de 2009

O bem público


Bem privado, responsabilidade pública.

A partir de julho, a publicidade poderá sumir dos canais de rádio e de televisão públicas espanholas (RTVE). O plano, do ministério da Economia da Espanha, é inspirado na reforma francesa para o setor. O projeto não prevê um aumento das taxas para compensar as perdas de receitas. A informação é do Le Monde, desta quinta-feira, 30/4.

Na Espanha, as duas redes nacionais de televisão (TVE1, TVE2), os seis canais de TV digital terrestre e as cinco rádios públicas são financiadas em partes iguais pelo orçamento geral do Estado e pela publicidade. Para eliminar a publicidade e garantir ao setor audiovisual público e a seus 6.400 funcionários o orçamento anual de 1,1 bilhão de euros, o governo quer taxar os canais privados em até 3% de seu faturamento.

Projetos de semelhante teor já circulam pela burocracia brasileira tentando transpor as barricadas erigidas pelo setor privado no Congresso Nacional, onde parlamentares são ilegitimamente donos de mais de 60% do setor. Naquele bunker, tudo que a Carta Magna receita para o bem maior do direito da sociedade à informação e à cultura, é lançado na vala ampla de uma esperta “contrariedade” à liberdade de imprensa.

A justeza da iniciativa espanhola é representada pela necessidade de se suprir a obrigação constitucional sonegada pelas empresas privadas que, lá como cá, não cumprem seu papel de oferecer o melhor da cultura ao cidadão. A não ser que se dê o nome de cultura a programas como Big Brothers, Fantástico, Novelas, Caldeirões de Hulk, de Ana Maria, Silvio, Gugu, Hebe. Nada há na TV aberta, pouco há na outra TV.

O que existe em nossa TV é um “processo de degradação a que está submetida a humanidade, a partir da família, pela qualidade das informações que recebemos pelos meios de comunicações 24 horas por dia", como afirmou o presidente Lula, durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio, em fins do ano passado. Preocupação que repercute a visão do mundo civilizado, e ante o que nosso empresariado midiático prefere silenciar.

Além de não ajudar no "processo de educação", a TV brasileira degrada a "estrutura da família". Como na expressiva fala presidencial: "Qual é o processo de educação que nós aprendemos quando ligamos uma televisão? Pelo contrário, o que nós assistimos, em muitos casos, é um processo de degradação da estrutura da família desse país". Nossa mídia prefere o conforto de considerar o fato como “mais uma crítica de Lula”. É claro.

A lição de casa

Carlos Menem, Alberto Fujimori e Fernando Henrique Cardoso são alguns dos governantes da América Latina dos anos 90 que certamente serão sempre lembrados por terem generosamente cedido aos apelos neoliberais do famoso Consenso de Washington. Uma sacação do Mercado para disseminar o culto ao Estado mínimo e o desmonte tanto irresponsável quanto nebuloso de grande parte do patrimônio nacional.

A maior parte da mídia brasileira costuma adular o sociólogo ex-presidente do Brasil atribuindo-lhe falsamente a autoria do Plano Real. Plano econômico concebido pelo então ministro Rubens Ricupero, no governo Itamar Franco, e ardilosamente utilizado como carro-chefe na a primeira eleição de FHC. Plano que foi conduzido com temerária demagogia até as vésperas da reeleição em 1998, um real valendo um dólar.

Temerária pelo risco de quebrar o País, em face das crises que espoucavam mundo afora. Tanto demagógico que, tão logo foi garantida a reeleição e a posse do príncipe, a economia nacional mudou de rumo e ganhou os contornos atuais, há tempos exigidos pelo FMI. Para proteger, é claro, seu vultoso investimento de quase U$ 100 bi, que evitou a falência do Brasil e, ao mesmo tempo, afastou o “perigo” da eleição de Lula.

Daí em diante, não mais um Plano Ricupero, mas um plano FMI. Como herança para os brasileiros, uma dívida imensa com o FMI, uma estratosférica taxa básica de juros, uma anêmica poupança em dólares, permanentemente comprometida com pagamentos de juros da dívida e uma grande desconfiança dos investidores internacionais. Hoje, não é necessário grande esforço para se perceber o quanto esse cenário mudou.

Vem daquela fase neoliberal a falsa premissa de que o investimento em políticas de interesse social está no rol dos “gastos do governo”. Hoje, a idéia conexa de “Inchaço da máquina pública”, tão alardeada pelos economistas ligados ao mercado financeiro, é outra falácia da retórica oposicionista. É o que atesta o jornalista Kennedy Alencar (KA). Testemunho insuspeito, visto habitual má-vontade dele com o governo Lula.

KA, na seção “Pensata” da Folha Online, de 18/04/2009, analisando os desdobramentos da crise gerada nos EUA, garante que “o Brasil fez a lição de casa” e que “Na economia, o governo Lula agiu com responsabilidade. Isso é um fato. O chamado inchaço da máquina pública é controverso.” Fundamentam sua opinião as despesas feitas com merenda escolar, os repasses a hospitais e os legítimos reajustes e recomposição da máquina, destroçada por irresponsável terceirização dos anos FHC.

Para KA, demonizar o gasto corrente é ideológico, em face da significativa redução da dívida pública. Que “foi possível porque o Brasil fez a lição de casa nos últimos anos. Não é mérito só de Lula, mas muito do mérito é do petista. Ele soube agir com responsabilidade na economia, equilibrando-se entres ações ortodoxas e heterodoxas.”

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